POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MONERIA

A Moneria Tecnologia e Intermediações LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 51.632.659/0001-00 (“Moneria” ou “nós”), valoriza a privacidade e a proteção de dados de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018. Nosso objetivo é garantir total transparência e confiança em todas as nossas operações de tratamento de dados.

Quais dados pessoais coletamos

A Moneria poderá coletar, armazenar e tratar diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com nossos serviços, plataformas e canais de atendimento. Isso inclui, mas não se limita a:

Dados cadastrais: Informações como nome completo, razão social (quando aplicável), CPF ou CNPJ, endereço físico, endereço de e-mail, número de telefone ou celular e demais dados necessários para identificação e contato, visando a formalização e gestão de nossos contratos e relacionamentos.
Dados de transações: Dados financeiros, bancários e de pagamento, como número de conta, agência, dados de cartão de crédito ou débito (quando aplicável), valores de vendas, datas, histórico de movimentações, estornos e chargebacks. Esses dados são essenciais para o processamento de pagamentos e a conciliação financeira.
Dados de navegação e tecnologia: Informações técnicas como endereço IP, data e hora de acesso, registros de atividades (logs), tipo de navegador, sistema operacional, cookies, identificadores de dispositivo e preferências de uso. Esses dados nos ajudam a otimizar a experiência do usuário e a garantir a segurança de nossas plataformas.
Outras informações: Quaisquer outros dados ou documentos que venham a ser fornecidos voluntariamente pelo titular ou que sejam necessários para cumprir obrigações contratuais, legais ou regulatórias, sempre com o objetivo de oferecer os melhores serviços e atender às exigências legais.

Para quais finalidades utilizamos seus dados e suas bases legais

Seus dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, com suas respectivas bases legais, conforme a LGPD:

Tipo de Dado Pessoal	Base Legal	Finalidade
Nome e Sobrenome	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para identificação e verificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.
E-mail / Telefone	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).	a) No caso do e-mail é utilizado para validação e login de cadastro na plataforma. Utilizados como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da Plataforma. b) No caso do e-mail é utilizado para envio de e-mails de marketing Newsletter.
CPF/RG/CNH/CNPJ	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018). b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	a) Utilizados para identificação e verificação do Usuário.. b) Também utilizados para emissão de nota fiscal.
Endereço	a) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Para seller: Endereço comercial da empresa para fins de compliance Para usuário: Endereço para entrega de produtos comercializados pelos seller
Data de nascimento / Gênero	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Data de nascimento para fins de verificação e análise de compliance.
Razão Social / Contrato Social / Cartão CNPJ	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para identificação e verificação do Usuário, com o intuito de prevenir fraudes.
Nome completo da Mãe	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para identificação e verificação do Usuário, com o intuito de prevenir fraudes.
Dados Bancários	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Necessário para a prestação do serviço, que consiste na transferência de valores a receber pelo Cliente da Moneria.
“Selfie” segurando o documento de identificação	Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).	Utilizado para identificação e verificação do Usuário, com o intuito de prevenir fraudes.
Histórico de conversas	Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018).	Criação de um histórico sobre o Usuário, facilidade na comunicação, maior efetividade na resolução de questionamentos e melhoria na experiência do Usuário com os serviços prestados pela Moneria.
Registro de acesso (IP – Internet Protocol – data e hora de acesso)	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).	Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da Moneria de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.

3. Compartilhamento de Dados

A Moneria poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros somente quando necessário para viabilizar as finalidades descritas nesta Política, sempre observando os princípios de necessidade, adequação e segurança. Os principais casos incluem, mas não se limitam a:

Instituições financeiras, adquirentes, bandeiras de cartão e registradoras (como CERC e Nuclea): Para garantir a execução de transações de pagamento, conciliação financeira, liquidação, compensação, prevenção de fraudes e registro de operações, de acordo com as regras do mercado de pagamentos e regulamentações do Banco Central do Brasil.
Autoridades fiscais, órgãos regulatórios ou autoridades judiciais: Quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação de autoridade competente, incluindo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para o cumprimento da lei.
Parceiros tecnológicos, fornecedores de infraestrutura e prestadores de serviços: Como provedores de nuvem, hospedagem de dados, suporte técnico, auditoria, segurança cibernética, sistemas antifraude, entre outros, que nos auxiliam na operação e aprimoramento de nossos serviços.

Todos os parceiros contratados assumem compromissos contratuais rigorosos de confidencialidade, proteção de dados e uso restrito à finalidade acordada, garantindo que seus dados sejam tratados com a mesma segurança e respeito que a Moneria emprega. Em nenhuma hipótese a Moneria comercializa ou compartilha seus dados pessoais para fins não relacionados às finalidades previstas nesta Política.

Transferência internacional de dados

Atualmente, a Moneria não realiza transferência internacional de dados pessoais. Caso futuramente seja necessário, garantiremos que haja níveis adequados de proteção, nos termos da LGPD e demais regulamentações aplicáveis, buscando sempre as melhores práticas de mercado para a segurança de seus dados.

Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Moneria utiliza cookies, pixels, tags e outras tecnologias de rastreamento para melhorar sua experiência de navegação, viabilizar funcionalidades essenciais do site, analisar métricas de desempenho, entender padrões de uso e personalizar conteúdos, de acordo com suas preferências.

Esses cookies podem ser próprios ou de terceiros (como ferramentas de análise de tráfego e parceiros de publicidade digital), sempre limitados às finalidades descritas nesta Política. Você pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências, recusar ou excluir cookies por meio das configurações do seu navegador ou de ferramentas específicas disponibilizadas em nosso site, se houver.

Armazenamento e Proteção dos Dados

A Moneria armazena seus dados pessoais em ambiente seguro, utilizando medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado, divulgação, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança adotadas, destacam-se: controle de acesso restrito, monitoramento de atividades, uso de criptografia quando aplicável, firewalls, backups periódicos e políticas internas de treinamento e governança para colaboradores e parceiros que tenham acesso aos dados.

Embora adotemos os melhores esforços para garantir a proteção das informações, reconhecemos que nenhum sistema é inteiramente imune a incidentes de segurança, motivo pelo qual mantemos planos de resposta e mitigação para lidar de forma célere e adequada com qualquer evento que possa comprometer seus dados, sempre em conformidade com as diretrizes da LGPD.

Retenção e Exclusão de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a necessidade de satisfazer quaisquer requisitos legais, contratuais, contábeis ou de relatórios.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem:

Duração da relação contratual: Enquanto você for nosso cliente ou parceiro ativo.
Obrigações legais e regulatórias: Prazos estabelecidos por leis (ex: prazos fiscais, regulatórios do Banco Central) que exijam a guarda de determinados dados.
Legítimo interesse: Para fins de prevenção a fraudes, segurança, auditoria e defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos, respeitando os limites do Legítimo Interesse.
Consentimento: Enquanto o consentimento for mantido, quando essa for a base legal.

Após o término do período de retenção, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, a menos que sua retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ou para estudos por órgão de pesquisa, garantida a anonimização dos dados sempre que possível.

Seus Direitos como Titular

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você tem o direito de exercer, a qualquer momento e mediante solicitação, diversos direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais pela Moneria. Entre eles destacam-se:

Confirmação de existência de tratamento: Obter a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento por nós.
Acesso aos dados: Solicitar e obter acesso aos dados pessoais armazenados que lhe digam respeito.
Correção de dados: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
Portabilidade dos dados: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD e nossos segredos comercial e industrial.
Informação sobre compartilhamentos: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Moneria tenha realizado uso compartilhado de dados.
Revogação do consentimento: Revogar seu consentimento, quando aplicável, com a consequente eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
Oposição ao tratamento: Opôr-se ao tratamento de seus dados quando houver descumprimento do disposto na LGPD.
Revisão de decisões automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Canal de Atendimento e Dados do DPO

Para dúvidas, solicitações ou exercício de qualquer um dos direitos relacionados aos seus dados pessoais, bem como para apresentar reclamações, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer):

Andrey dos Santos — DPO

E-mail: andrey.santos@moneria.com.br

Nosso DPO está à disposição para esclarecer qualquer questão e garantir o pleno exercício de seus direitos.

Alterações nesta Política de Privacidade

A Moneria poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para garantir que esteja sempre em conformidade com a legislação vigente, como a LGPD, e reflita de forma clara nossas práticas de tratamento de dados pessoais.

Recomendamos que você revise este documento regularmente para se manter informado sobre eventuais alterações. Quando houver mudanças significativas ou que impactem diretamente seus direitos, você será notificado por meio de nossos canais oficiais de comunicação, como e-mail ou avisos em nossas plataformas, com antecedência razoável.

Última atualização: 14 de julho de 2025

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